Westoc contabilidade e Gestao Sao Martinho do Porto Links PT

Quem somos

Serviços

Contactos

WESTOC - CONTABILIDADE & GESTÃO, Lda

Notícias

Links

http://diarioeconomico.com/

http://www.vidaeconomica.pt/gen.pl?sid=ve.sections/11

Veja também:

Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem 2009

Ajudas de Custo para 2008

Actualizaremos este artigo no caso de ser publicada alguma informação em contrário em Diário da República.

Legislação Relacionada

Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro - estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Decreto Lei n.º 70-A/2000 de 5 de Maio - contém as normas indispensáveis à execução do Orçamento do Estado para 2000, aprovado pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril, reforça e desenvolve os meios necessários ao rigoroso controlo das despesas públicas do Estado e de todo o sector público administrativo, no quadro de uma gestão orçamental eficaz. Altera a redacção da alínea b) do ponto 1 do Artigo 2º para "O cumprimento de, pelo menos, metade da duração diária normal do trabalho."

Portaria n.º 32/86 de 24 de Janeiro - altera os n.os 24 e 25, aditados pelo n.º 2.º da Portaria n.º 845-A/84, de 2 de Novembro, e adita os n.os 24-A, 25-A e 26 à Portaria n.º 1078/83, de 31 de Dezembro (concursos públicos para adjudicação de fornecimento de refeições na Administração Pública)

Portaria n.º 845-A/84 de 2 de Novembro - altera os n.os 4.º e 5.º e adita um número 4.º-A à Portaria n.º 1078/83, de 31 de Dezembro, que regulamenta as condições de concursos públicos para adjudicação do fornecimento de refeições em 1984 nos refeitórios afectos aos serviços sociais da administração central.

Portaria n.º 145-A/84 de 12 de Março - adita dois números ao programa de concurso tipo anexo à Portaria n.o 1078/83, de 31 de Dezembro.

Decreto-Lei n.º 57-B/84 de 20 de Fevereiro - revisão do regime do subsídio de refeição, atribuindo-lhe a natureza de benefício social a conceder como comparticipação nas despesas resultantes de uma refeição tomada fora da residência habitual, nos dias de prestação efectiva de trabalho.

Portaria n.º 879/82 de 18 de Setembro - estabelece disposições relativas ao concurso público para adjudicação do fornecimento de refeições nos refeitórios dos serviços e obras sociais da administração central.

Portaria n.º 1078/83 de 31 de Dezembro - aprova o modelo de anúncio, o programa de concurso tipo, o caderno de encargos tipo - cláusulas gerais e cláusulas especiais - e o contrato tipo anexos a esta portaria, para serem adoptados nos concursos públicos para adjudicação do fornecimento de refeições nos refeitórios afectos aos Serviços Sociais da Administração Central.

Portaria n.º 426/78 de 29 de Julho - procura melhorar e rever as regras de fornecimento de refeições aos funcionários e agentes da Administração Pública, tentando seguir os critérios adoptados a nível internacional, no que à denominada «alimentação racional» dizem respeito.

Decreto-Lei n.º 305/77 de 29 de Julho - põe termo às desigualdades detectadas em matéria de subsídio de almoço, do qual a grande maioria dos funcionários e agentes da Administração Pública

Trabalho - Legislação

Veja o Código de 2003 e o novo código aprovado em 2009. Copie o PDF … mais detalhes

Não será feita qualquer actualização dos valores de subsídio de refeição, subsídios de viagem e marcha e das ajudas de custo a abonar em deslocações no continente e ao/no estrangeiro durante o presente ano. Estes valores estão indexados aos valores da função pública, servem normalmente de referência ao sector privado e servem igualmente para efeitos de definição dos limites máximos de isenção ou não sujeição em sede de IRS e de segurança social.

Poderá, por isso, consultar os valores de 2009 no artigo: Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem 2009

WESTOC - Contabilidade e Gestão, Lda

Tabelas de retenção na fonte de IRS - 2010

Informação fiscal

Segurança Social

http://www2.seg-social.pt/

Segurança Social Directa

https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/

Declarações electrónicas

Certidão permanente

http://www.portaldaempresa.pt/cve/pt/eol/?tab=3

Certidão predial

http://www.predialonline.pt/PredialOnline/

IVA - Imposto sobre o valor acrescentado

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/

IRS - Imposto sobre as pessoas singulares

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/irs/

EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/ebf/

IMT - Imposto sobre as transacções Onerosas de Imóveis

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imt/

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/

RGIT - Regime Geral das Infracções Tributárias

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/rgit/

IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/irc/

A WESTOC põe ao seu dispor nesta página um conjunto de links úteis sobre assuntos relativos a Contabilidade, Fiscalidade a ainda outras matérias de carácter mais geral mas que de alguma forma o podem ajudar no dia a dia da sua empresa.

LINKS ÚTEIS

Tabelas de IMT - 2010

… ver detalhes

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/oficios_circulados_IMT.htm

Calcule o valor de IMI Imposto municipal sobre imóveis a pagar - 2010

… ver detalhes

http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/default.jsp

Coeficientes de correcção monetária

Quadro de actualização dos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis para actualização do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos não arrendados a que se refere o artigo 16 e dos prédios rústicos a que se refere a alínea e) do nº 1 do artigo 27 do Decreto Lei nº 287/2003 de 12 de Novembro

de correcção monetária … ver detalhes

http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=2457

Apoio ao contribuinte

Aqui pode consultar:

Calendário Fiscal

Modelos e formulários

Dúvidas e sugestões

Tabelas de retençaõ de IRS

Deduções e abatimentos no IRS para 2010

Simulador de IRS

Etc, etc ...

… ver informação completa